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O convento de S. Domingos do Porto: para a memória de um lugar

Este blogue é um livro. Para melhor entendimento desta afirmação, convido todos os que aqui chegam pela primeira vez a ler a 'Nota Introdutiva', na primeira publicação.

O início do lento declínio

por Nuno Cruz, em 02.05.18

Perdoarão os meus leitores por além de ter permanecido afastado deste blogue vários meses, agora que volto não dê continuidade cronológica ao assentamento do convento dominicano no Porto pelos anos de 1238 e seguintes. Tenho já a primeira publicação com isso relacionada quase pronta, mas dúvidas que vão surgindo na confrontação dos textos me obrigam a ponderar e refletir sobre a correta ordem das compras e doações dos terrenos adquiridos pelos seus frades.

 

No entanto, uma vez que esta trabalho é concebido por forma a poder ser consultado a partir dos assuntos ou anos enumerados nas suas Datas e tópicos, aproveito a ocasião para preencher o vazio de publicações com uns interessantes apontamentos do final do século XVIII, que extraí do Livro dos concelhos de 1773(1). Eles são reveladores de uma decadência que se tinha vindo a acentuar na atividade das casas monásticas portuguesas, onde muitos dos seus agentes tomavam comportamentos desviantes face ao recato que os seus votos religiosos exigiam. É o prenúncio de uma nova Era a despontar na Europa; entre o tempo das inquestionáveis monarquias absolutas e o das novas realidades governativas plasmadas numa Constituição.

 

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1.º

A fl. 25 do livro mencionado existe o traslado de um juízo de D. João(2) enquanto príncipe regente, referindo que lhe sendo «presente que fora dos respetivos mosteiros e conventos existe um grande número de religiosos, e religiosas, munidos com Breves de Hábito Retento ou com outros quaisquer indultos apostólicos, licenças ou títulos» e constando-lhe também «que muitos dos ditos religiosos, e religiosas abusam daqueles» através de pretextos ou causas falsas ou demorando-se mais do que o permitido pelo documento fora do convento, ordenava o príncipe que na sequência do decreto de 29 de novembro de 1791, fossem recolhidos eficaz e efetivamente mas de forma prudente e não violenta, os religiosos e religiosas que estivessem morando ou residindo fora deles. Após a sua recolha à clausura deveriam os documentos que os mesmos possuíam ser enviados à Junta do exame do estado atual e melhoramento espiritual(3), por forma a ser julgada convenientemente o motivo da sua secularização.

 

2.º

Numa resolução do governo de 26 de abril de 1800, em carta datada de 2 de novembro de 1800 - enviada pelo Provincial aos conventos da Ordem - é dito que «a grande relaxação em que há uns tempos a esta parte estão alguns religiosos das Ordens Regulares ... praticando ações mais impróprias ao seu estado, passando pelas praças, e passeios públicos, já frequentando as lojas, das bebidas, bilhares, casas de pasto, e até as mesmas tabernas na companhia de mulheres servindo assim objeto para serem ludibriados, e escarnecidos» e estando alguns dominicanos pretextados com Breves para tratarem da sua secularização ou outros de Hábitos Retentos que andam foram dos conventos com falsos motivos. Para não serem abusadores e uma má influência no povo menos instruído que deles perde o respeito, deveria faze-los a todos recolher aos claustros e contra os que não cumprirem proceder conforme mandavam leis religiosas, nomeadamente tendo em atenção as pastorais do arcebispo de Damasco e de Rodes(4), e o decreto de 3 de agosto de 1621 e do 1.º de setembro de 1692.  Mandava igualmente a carta que os provinciais disponibilizassem no claustro dos seus conventos, indivíduos que pudessem organizar e dar bom termo ao pretendido.

 

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3.º

A fl. 28 surge o traslado da carta do Provincial ao Prior portuense, e que acompanhava a cópia da carta que vimos acima. No seu texto se diz que o prior deveria dar seguimento às recomendações nela expostas, mandando recolher no prazo de 3 dias, qualquer frade ou freira (5) que se encontrassem fora da claustra. O Provincial, segundo outro documento governamental, era o responsável direto pelos escândalos ou desordens causados pelos frades, onde se incluíam a sua divagação sozinho pelas ruas, o uso de sapatos de bico, chapéus de três ventos; ou redondos; corsas pequenas ou cabelos compridos. Pretendia-se também fazer observar o espírito das leis internas no que concerne a decência dos hábitos. Assim, a cor das vestes internas deveriam ser brancas sem gola que saísse fora ao pescoço. Deveriam ser observada a máxima atenção a tudo o que pudesse causar escândalo aos seculares. 

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Vimos assim de uma forma ligeira e breve, que ao entrar o século XIX outros ventos se começavam já a fazer sentir. Não há uma data fraturante. Há sim uma contínua relaxação nos hábitos e no rigor da observância espiritual pondo em causa toda a virtude e proveito da mesma; com o consequente descrédito e perda de objetivo da atividade das várias Ordens Religiosas. A contestação à sua continuidade culminou no célebre decreto de Joaquim António de Aguiar, de 1834, que as extinguiu.

Mais curiosas notas se podem trasladar deste pequeno livrinho, nomeadamente as relacionadas com o período pós revolução de 24 de agosto de 1820. Notas essas que deixarei para uma outra ocasião.

 

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1 - Em depósito na Torre do Tombo.

2 - Futuro rei D. João VI.

3 - O seu nome era Junta do Exame do Estado Atual e Melhoramento Temporal das Ordens Regulares e terá sido criada por decreto em 21 de novembro de 1789. Extinta por D. Miguel em 1829, foi reinstituida em 1833 por D. Pedro IV em plena guerra civil. Acabou por ser extinta em outubro de 1834, por anacrónica com o famoso decreto de extinção das Ordens Religiosas de maio desse mesmo ano.

4 - Que haviam sido Núncios Apostólicos em Portugal.

5 - Não nos esqueçamos que existia também o convento dominicano de Corpus Christi em Vila Nova de Gaia.